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22 de jun. de 2023 · O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início hoje (22) ao julgamento da ação que solicita a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A transmissão ao vivo está disponível no vídeo acima e no canal do UOL no YouTube.
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Hoje à noite, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o...
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O Tribunal Superior Eleitoral começa hoje o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
- 200 min
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- UOL
- Entenda Passo A Passo Como Será O Julgamento
- A Ação
- Consequências
- Pedido de Vista
- 2030 Ou 2032
Etapas já concluídas:
1. Relatório da ação O julgamento será aberto pelo relator da ação, o ministro Benedito Gonçalves. Ele deve apresentar o seu relatório do caso, que está disponível no site do TSE para consulta pública desde o início do mês. “O relatório contém o resumo da tramitação da ação na Corte, informando as diligências solicitadas, os depoimentos tomados, bem como as perícias e as providências requeridas pelo relator na etapa de instrução processual”, explica a Corte. 2. Acusação Em seguida, o presiden...
Acontecerá a partir de terça-feira (27):
1. Voto do relator Finalmente, os ministros do TSE começarão a votar. O primeiro voto a ser apresentado é do relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves. 2. Votos dos outros ministros Na sequência, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes. Os ministros, em tese, podem solicitar vista do processo, ou seja, ma...
O PDT acionou o TSE em agosto de 2022 questionando a reunião feita por Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. O abuso de poder político — acusação feita pelo PDT — significa uma conduta ilegal praticada na campanha eleitoral e ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição para agir de modo a influenciar ...
O efeito de eventual condenação à inelegibilidade é imediato. Bolsonaro pode ainda recorrer ao próprio TSE com o tipo de recurso chamado “embargos”. O instrumento não tem a capacidade de alterar o resultado do julgamento, e serve para que a Corte esclareça pontos supostamente obscuros ou contraditório da decisão. Há ainda a possibilidade de recorre...
Para o advogado especialista em direito eleitoral e membro da Academia de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Guilherme Gonçalves, a ação contra Bolsonaro no TSE é um “caso inédito” na Justiça Eleitoral. Gonçalves também vê pouco efeito prático em algum pedido de vista de ministro do TSE. Se houver, o julgamento é paralisado para que o magistra...
Para o advogado, há uma controvérsia quanto à eleição em que Bolsonaro poderá voltar a disputar, caso seja condenado pelo TSE. Isso porque o prazo de inelegibilidade é de oito anos, contados a partir de 2 de outubro de 2022 (data da eleição). O pleito de 2030 deverá ocorrer em 6 de outubro, dia que está fora do período de inelegibilidade. “Há tendê...
29 de jun. de 2023 · O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta quinta-feira (29), o julgamento da ação que analisa a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
25 de jun. de 2023 · O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará na noite de terça-feira (27) o julgamento da ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. A sessão está marcada para as 19h, e começará com a apresentação do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
