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Saiba como verificar se você ou sua empresa tem débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS, e quais são os valores, órgãos, situações e processos envolvidos. Acesse o serviço online ou baixe o aplicativo Dívida Aberta no celular.
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2 de out. de 2014 · English. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferece no portal Regularize todos os serviços para regularização de dívida ativa com a União, em parceria com o Serpro. Saiba como se cadastrar, consultar, negociar, parcelar e cancelar débitos inscritos em Dívida Ativa da União e FGTS.
