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    • Administrador. Norma Regulamentadora: Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 - Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração, e dá outras providencias.
    • Advogado. Norma Regulamentadora: Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Dispõe sobre o estatuto da advocacia e a ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
    • Aeronauta. Norma Regulamentadora: Lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984 - Regula o exercício da profissão de Aeronauta e dá outras providências. Portaria Interministerial nº 3.016, de 05 de fevereiro de 1988 - Expede instruções para a execução da lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984, que dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta.
    • Arquivista / Técnico de Arquivo. Norma Regulamentadora: Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação de Arquivista e Técnico de Arquivo.
  1. Assistente Social. Norma Regulamentadora: Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993 - Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.

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    21. Educação Física Norma Regulamentadora: Lei nº 9.696, de 01 de setembro de 1998 – Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivo Conselho Federal e Regionais de Educação Física. 22. Empregado Doméstico Norma Regulamentadora: Lei nº 5.859, de 11/12/72 – Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outra...

    41. Medicina Veterinária Uma das profissões regulamentadas mais procuradas Norma Regulamentadora: Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 – Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969 – Aprova o regulamento do exercício da profi...

    51. Psicologia Norma Regulamentadora: Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962 – Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. Decreto-Lei nº 706, de 25 de julho de 1969 – Estende aos portadores de certificado de curso de pós-graduação em psicologia e psicologia educacional, o direito assegurado pelo art. 19 ...

    61. Taxista Norma Regulamentadora: Lei nº 12.468, de 2 de agosto de 2011, regulamenta a profissão de Taxista. 62. Técnico em Administração Norma Regulamentadora: Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 – Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração, e dá outras providencias. Lei nº 7.321, de 13 de junho de 1985 – Altera a denomi...

  2. 17 de fev. de 2024 · As profissões regulamentadas são aquelas que possuem um órgão regulador responsável por estabelecer normas, requisitos e fiscalizar o exercício da atividade profissional. Para atuar em uma profissão regulamentada, é necessário possuir formação específica na área e obter registro no respectivo conselho ou ordem profissional.

  3. 27 de ago. de 2015 · A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é um documento que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro. Foi instituída com base legal na Portaria nº 397, de 10.10.2002.

  4. 11 de jul. de 2014 · No Brasil, há apenas 68 profissões regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego — ou seja, que podem exigir formação técnica, cursos superiores ou diplomas específicos para o seu exercício.

  5. Nota : O acesso e o exercício a uma profissão regulamentada estão sujeitos à verificação de um conjunto de requisitos, incluindo formação regulamentada, nos termos da respetiva legislação aplicável.