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A Constituição de 1967 foi a 4º Carta Magna brasileira e a terceira do período republicano. A Constituição, elaborada durante o regime militar, entrou em vigor em 15 de março de 1967. Contexto Histórico. Juristas responsáveis pelo projeto da nova Constituição entregam a versão preliminar ao Presidente Castelo Branco em 19/08/1966.
- Professora de História
A Constituição de 1967 privilegiava temas como a segurança nacional, o aumento dos poderes da União e do Presidente da República, além de questões como a redução da autonomia individual e a suspensão dos direitos e garantias constitucionais por parte do Estado.
Neste texto veremos como o início do regime autoritário civil-militar implantado no Brasil, em 1964, legitimou suas ações políticas por meio do texto da Constituição de 1967.
21 de mai. de 2017 · Breves aspectos jurídicos-políticos da Constituição de 1967 e seu acervo cerceador de direitos fundamentais. Resumo: O objetivo deste artigo é mostrar o desenvolvimento da organização política administrativa, revelar os atos institucionais, desembuçar a Emenda de 1969 e explanar o Poder Judiciário na tal Constituição.
16 de set. de 2020 · A Constituição de 1967 retirou as características da democracia e concentrou os poderes no Executivo. Sendo assim, ela autorizou a extinção dos partidos políticos e implementou diversas emendas chamadas de atos institucionais.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1967, ou Constituição de 1967, foi a sexta constituição do Brasil e quinta de sua república, bem como sua segunda e última constituição republicana de caráter autoritário.
Constituição de 1967: a nova carta que consolidou a perspectiva autoritária do regime militar. A chegada dos militares ao poder no ano de 1964 promoveu uma série de mudanças no cenário político brasileiro.
