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11 de mai. de 2015 · O princípio republicano encontra-se insculpido no artigo 1º da Constituição Federal, que, desde a evolução constitucional de 1889, instaurou a República no seio do país, mantendo-na como princípio fundamental da ordem constitucional, verbis:
A importância do princípio republicano na Constituição. Considerada a Constituição mais democrática da história do Brasil, a Constituição de 1988 instaurou chamado Estado Democrático de Direito baseado na justiça social e no reforço das instituições democráticas que compõe o Estado.
30 de abr. de 2019 · Por Maju Petroni. O boletim Em dia com o Direito traz nesta edição a relação entre o exercício das funções públicas e os limites estabelecidos por lei com uma analogia ao cenário político atual. Sendo nosso Estado uma República, ou seja, algo público, representantes e funcionários públicos exercem seu poder em nome e em benefício do povo.
O princípio republicano, embora não tipifique mais uma “cláusula pétrea”, continua a ser um dos mais importantes de nosso direito positivo. Atualmente, eventual proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma republicana de governo poderá ser objeto de deliberação e de aprovação.
O Princípio Republicano foi a opção feita pelos constituintes brasileiros originários de 1988, que o estabeleceram como o fundamento de todo sistema normativo e como balizador da criação do “espaço público” ou da “Coisa Pública”.
quando tratam do Princípio Republicano. Confundem-no com o Princípio do Estado Democrático de Direito, com o Princípio da Temporalidade dos Manda-tos Eletivos, com o Princípio da Democracia Representativa e com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, principalmente e entre outros.
A Constituição de 88 consagrou o princípio republicano em seu art. 1º, e acolheu diversos elementos e institutos que guardam estreita re-lação com o ideário republicano: o direito à igualdade (art. 5º, ); a caput legitimidade de todo cidadão para propor ação popular visando à tutela
