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10 de mar. de 2023 · Após seis anos sem correção, os valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para todas as etapas e modalidades da educação básica serão reajustados em percentuais que variam de 28% a 39%.
Lei n° 14.660/2023 Lei 11.987/2020 Resolução CD/FNDE nº 6 de 2023 O que prevê a Lei da Alimentação Escolar? • Expansão para toda a rede pública de educação básica, incluindo o ensino médio, a educação de jovens e adultos, além das escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas, garantindo a universalidade do atendimento;
2 de dez. de 2022 · A partir de 2024, os valores das refeições em refeitórios escolares serão atualizados à taxa de variação média anual do índice de preços no consumidor do ano anterior, determinou o Governo num despacho publicado no Diário da República.
17 de jan. de 2024 · O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizou grandes investimentos na área de alimentação escolar durante 2023, primeiro ano do novo Governo. Veja a seguir as principais conquistas do órgão para a alimentação de estudantes das escolas públicas do Brasil.
24 de jan. de 2023 · Notícias. Seduc disponibiliza Cardápio de. Voltar Imprimir. Seduc disponibiliza Cardápio de Alimentação Escolar 2023. Alunos recebem recursos do Programa Merenda Melhor, do Governo do Estado, e do PNAE. Publicação: 24/01/2023 às 11h08min. A partir do Merenda Melhor, os alunos recebem refeições quentes todos os dias - Foto: Seduc.
Anual (LOA) de 2023. O orçamento federal para a alimentação escolar está defasado em relação à inflação, desde 2010. Consi-derando os valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), incluindo a atual proposta para 2023, temos a situação ilustrada pelo Gráfico 1:
1 de set. de 2022 · MEC - Ministério da Educação. Ministério da Economia. A preocupação das escolas em comunidades pobres é conseguir oferecer refeições de qualidade para os alunos e, além disso, diminuir a evasão escolar.
