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2 de set. de 2020 · O Novo Código de Processo Civil determinou que o prazo processual de contestação será de 15 dias. “Art. 335, caput: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data.”. Entenda as diferenças entre prazo material e prazo processual no Novo CPC.
Trazemos à pauta hoje a questão de qual é o termo inicial para o Advogado apresentar a Contestação no Processo Civil... Clique para ver o artigo na íntegra.
25 de mar. de 2019 · O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I – da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;
1. Não há obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, já que as partes podem transacionar a qualquer momento. 2. O prazo para defesa é contado a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação (art. 335, III c.c 231 CPC).
O prazo para contestar deve ser contado a partir da data que corresponder a uma das hipóteses dos incisos I a VI do caput do art. 231; e. 5ª – não houve designação da audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, § 4º, II), num caso em que há mais de um réu.
Dos prazos para contestar. Antes de adentrar as matérias que devem ser alegadas na contestação, é importante tratarmos do prazo para sua apresentação. Não havendo acordo, abre-se o prazo para a contestação; e a contagem do prazo, em dias úteis, será feita nos termos do art. 335 do NCPC: Art. 335.
Nesse caso, o prazo de contestação tem o seu início contado segundo o disposto no artigo 335, a saber: a) da data da audiência de conciliação ou de mediação, quando restar ela frustrada ...
