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O Poder Legislativo é um dos três poderes que estão presentes na administração pública do Brasil, sendo que o Legislativo é o responsável por legislar, isto é, propor leis, e também por fiscalizar as ações que são realizadas pelo governo, que compõe o Executivo.
Saiba o que é o Poder Legislativo, como surgiu e quais são suas funções no Brasil e em outros países. Entenda a diferença entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, e como eles se relacionam.
4 de jun. de 2020 · Um desses três poderes é o Legislativo, que tem como função primordial a elaboração e a revisão do conjunto de leis que rege a vida das pessoas e o funcionamento do Estado. Mas você já sabe como isso acontece?
Saiba o que é o Poder Legislativo no Brasil, suas funções, órgãos e normas jurídicas. Veja também exemplos de jurisprudência e doutrina sobre o tema.
Poder Legislativo é o poder do Estado ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. Por poder do Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado, porém independentes dos outros poderes.
O poder legislativo é a parte do Estado que faz leis e fiscaliza a administração pública. Saiba como funciona, quem está lá e quais são as diferenças entre o poder legislativo federal, estadual e municipal.
