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Se for trabalhador estrageiro sem N.º de Identifi cação de Segurança Social atribuído: Requerimento para Atribuição de Número de Identifi cação de Segurança Social - RV 1006 . A comunicação deve ser apresentada na Segurança
Se for trabalhador estrangeiro sem Número de Identificação de Segurança Social atribuído: • Modelo RV 1006-DGSS - Requerimento - Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social.
(1) A entidade empregadora ou equiparada é obrigada a entregar ao trabalhador a Declaração de Situação de Desemprego, Mod. RP 5044-DGSS, ou documento comprovativo da comunicação da situação de desemprego se aquela tiver sido efetuada on-line através da Segurança Social Direta.
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TRABALHADOR INDEPENDENTE. (a) Que com ele exerça efetiva atividade profissional com caráter de regularidade e de permanência. (b) Comunicar a alteração de nome, estado civil, alteração da base de incidência contributiva e suspensão ou cessação da atividade.
Além do dever do trabalhador de declarar o início de atividade, a entidade empregadora está obrigada a comunicar a admissão e os dados do trabalhador à Segurança Social para inscrição e enquadramento.
Extension of coverage exemption by the Portuguese Social Security general scheme for a posted worker sent by an employer from a country not bound to Portugal by an international social security instrument, to carry out an activity in Portugal
Lista de Formulários. Formulário. Modelo. SSD. Declaração da instituição / Estabelecimento de ensino profissional - Subsídio de educação especial. GF63. ---. Declaração do estabelecimento de educação / Equipa local de intervenção - Subsídio de educação especial. GF60.
