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18 de jun. de 2019 · A liberdade religiosa é garantida pela Constituição de 1988 e está descrita no artigo 5º, que possui 77 incisos sobre os direitos fundamentais garantidos aos cidadãos. Nesse texto, falaremos sobre o inciso VI, que trata da liberdade de consciência e de crença.
21 de jun. de 2022 · A liberdade dos cultos religiosos no Brasil Império. Em 1822, o Brasil se tornou independente, passando a não ser mais controlado por Portugal (pelo menos em teoria). Assim, o país dava os seus primeiros passos como Estado soberano e, com isso, em 1824 outorgou a sua primeira Constituição.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso VI, assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias (Lenza, 2023).
A Constituição Federal, no art. 5º, VI, garante a inviolabilidade da liberdade de consciência e crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
Com Proclamação da República o Brasil tornou-se um país laico, consequentemente, garantiu a liberdade de crença. A Constituição de 1988 prescreve essa liberdade, enaltecendo também a liberdade de culto religioso, e proteção as organizações religiosas.
22 de fev. de 2024 · A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, estabelece que «é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos».
Por outro lado, na dimensão externa, o texto constitucional brasileiro alberga a liberdade de crença, de aderir a alguma religião e a liberdade do exercício do culto respectivo. A CF, no entanto, autoriza a restrição relativa dessa liberdade ao prever cláusula de reserva legal para o exercício dos cultos religiosos (art. 5º, VI, da CF).
