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Abaixo, compilamos onde você precisará solicitar cada uma das licenças para que seu hostel funcione de forma legalizada: – Licença ou Alvará de funcionamento – Prefeitura. – Vistorias e observância às normas de segurança – Corpo de Bombeiros. – Licença Ambiental – Órgãos municipais ou estaduais de meio ambiente.
O HOSTEL - Estabelecimentos de Alojamento Local. Consideram-se estabelecimentos de alojamento local aqueles que prestem serviços de alojamento temporário a turistas, mediante remuneração, e que reúnam os requisitos previstos no Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril.
24 de ago. de 2018 · A legislação define hostel como um estabelecimento de hospedagem (uma das quatro modalidades de estabelecimentos de alojamento local) em que a unidade de alojamento predominante é o dormitório. Ou seja, pode ter quartos individuais, mas, para ser considerado hostel , é necessário que o número de utentes em dormitórios seja ...
6 de nov. de 2020 · Objeto. A presente portaria estabelece as condições de funcionamento e identificação dos estabelecimentos de alojamento local. Artigo 2.º. Âmbito de aplicação. 1 - A presente portaria aplica-se a todas as modalidades de alojamento local, previstas no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, na sua redação atual.
26 de dez. de 2022 · Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto n° 11.303 amplia o prazo para que hotéis, pousadas e similares possam atender ao percentual mínimo de dez por cento de dormitórios acessíveis – até o dia 3 de dezembro de 2024. A norma é válida para estabelecimentos construídos até 29 de junho de 2004.
26 de dez. de 2022 · Segundo o texto, os meios de hospedagem - construídos até 29 de junho de 2004 – deverão se adequar até 3 de dezembro de 2024 de modo a garantir o percentual mínimo de 10% de dormitórios preparados para receber pessoas com deficiência. Clique AQUI e confira o documento.
Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências. O ...
