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Atualmente 123 estados ratificaram ou aderiram ao Estatuto de Roma. Entre os Estados estão 33 da África, 19 da Ásia, 18 da Europa Oriental, 28 da América Latina e Caribe e 25 da Europa Ocidental e de outros Estados.
Em 2013, 122 países e Estados se integraram no Estatuto de Roma, onde 34 são Estados Africanos, 18 Estados Asiáticos, 18 Estados do Leste Europeu, 25 da Europa Ocidental, 27 da América Latina e Caribe e outros Estados. Lista dos países. Afeganistão; África do Sul; Albânia; Andorra; Antígua e Barbuda; Argentina; Austrália
1 de fev. de 2024 · 124 países forman parte del Estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional. De ellos, 33 son Estados africanos, 19 son Estados de Asia y el Pacífico, 18 son de Europa oriental , 28 de América Latina y el Caribe, y 25 de Europa occidental y otros Estados. 31 Estados han firmado el Estatuto de Roma pero aún no lo han ratificado.
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17 de jul. de 1998 · El Estatuto, la aplicación de penas por los países y la legislación nacional. Nada de lo dispuesto en la presente parte se entenderá en perjuicio de la aplicación por los Estados de las penas prescritas por su legislación nacional ni de la legislación de los Estados en que no existan las penas prescritas en la presente parte ...
Subchefia para Assuntos Jurídicos. DECRETO Nº 4.388, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal ...
De acordo com o site do TPI (clique aqui), até março de 2010, 111 países ratificaram o Estatuto de Roma. No total, são 30 africanos, 15 asiáticos, 42 europeus e 24 americanos.
