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O estado de sítio é um instrumento burocrático e político em que o chefe de Estado — que, no Brasil, é o (a) Presidente da República — suspende por um período temporário a atuação dos Poderes Legislativo (deputados e senadores) e Judiciário.
Saiba o que é estado de sítio, um dispositivo burocrático que suspende direitos e garantias dos cidadãos e os Poderes Legislativo e Judiciário. Veja os casos em que o Presidente da República pode solicitar autorização ao Congresso Nacional para decretar o estado de sítio.
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.
- Daniel Neves Silva
Saiba o que é Estado de Sítio, uma ferramenta constitucional usada em situações de emergência nacional. Entenda como funciona, quais são as medidas possíveis e as diferenças entre Estado de Sítio e Estado de Defesa.
O estado de sítio é um instrumento político utilizado pelo Estado em situações consideradas emergenciais, como comoção grave de repercussão nacional ou quando o Estado Democrático de Direito está ameaçado. É um dos estados de exceção previstos na Constituição Federal, assim como o estado de defesa e a intervenção federal.
Saiba as diferenças entre os três instrumentos de exceção previstos na Constituição Federal para preservar a ordem pública ou a paz social. Entenda os requisitos, prazos, procedimentos e limitações de cada um deles.
No direito brasileiro, o estado de sítio é um instrumento para investir o Presidente da República de poderes excepcionais e temporários num período de crise. [1] Ele e o estado de defesa são as formas de estado de exceção previstas pela Constituição atual , de 1988, para situações de ameaça à estrutura do Estado ou ordem social.
