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Essa compilação de legislações trata dos direitos das pessoas portadoras de câncer e/ou de doenças graves, sendo que o seu objetivo é facilitar o entendimento e auxiliar no processo de solicitação dos benefícios previstos em lei, que podem atenuar os impactos financeiros e sociais dos pacientes oncológicos.
- Serviço Nacional de Saúde
- Segurança Social
- Benefícios Fiscais
- Trabalho
Para aliviar os encargos do doente e da sua família e garantir um acesso mais fácil e eficaz aos recursos disponíveis, a legislação garante vários direitos aos doentes oncológicos no acesso ao Serviço Nacional de Saúde: 1. Isenção das taxas moderadoras; 2. Comparticipação de medicamentos; 3. Apoio financeiro para despesas de deslocação; 4. Preserva...
Quando os tratamentos oncológicos obrigam a um afastamento do trabalho, a Segurança Social atribui o subsídio de doença para compensar a perda de rendimentos. Para isso, o médico de família ou o médico assistente deve preencher o Certificado de Incapacidade Temporária,que é enviado de forma automática para a Segurança Social. Para a entidade patron...
Os doentes oncológicos com incapacidade permanente de 60% ou superior podem ter benefícios fiscais adicionais, como a redução do rendimento tributável em 15% nas categorias A e B (trabalhadores por conta de outrem etrabalhadores independentese em 10% no caso da categoria das pensões. Contudo, a parte não sujeita a tributação não pode ultrapassar os...
O trabalhador com doença oncológica tem os mesmos direitos e deveres dos outros trabalhadores perante a lei, incluindo o acesso ao emprego, formação, promoção ou carreira profissional e condições de trabalho. No entanto, durante o tratamento ativo, o trabalhador pode ser dispensado de algumas formas de organização do tempo de trabalho que possam pr...
Este guia foi elaborado para o ajudar, a si e aos seus amigos, família e cuidadores, a compreender melhor a dor oncológica e o seu tratamento. Contém dados atualizados relativamente aos tipos de tratamento disponíveis e aos seus possíveis efeitos secundários.
5 de fev. de 2024 · É fundamental que os pacientes oncológicos conheçam os benefícios que podem ser solicitados no INSS. Quem faz o tratamento contra algum tipo de câncer pode solicitar dois tipos de benefícios.
É doente oncológico? Saiba quais são os seus direitos. Atualizado a 09 fevereiro 2021. NOTÍCIAS. A Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) lançou um novo guia com os direitos atualizados dos doentes oncológicos e as medidas temporárias relativas à covid-19. Pode consultá-lo online. Tenho Cancro.
11 de mai. de 2023 · Cancro ou tumor maligno é o termo médico utilizado para denominar um vasto conjunto de doenças caracterizadas por um crescimento anormal e descontrolado das células e que, na maioria das vezes, formam uma massa chamada tumor. No entanto, alguns cancros, como os que ocorrem no sangue, não formam massas tumorais. Como se desenvolve o cancro?
O cancro é uma doença na qual as células do nosso organismo, por terem sofrido mutações no seu ADN, se dividem sem controlo e adquirem propriedades durante esse processo de divisão descontrolada de invadir outros tecidos e de não morrer.
