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- 30 Imagens gratuitas de Direitos Da Criança - Pixabay
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Há 15 horas · Pesquise a coleção premium da Getty Images de fotografias de stock, imagens e fotos autênticas, royalty-free e de alta qualidade sobre Direitos Da Criança. As fotografias de stock sobre Direitos Da Criança estão disponíveis em vários tamanhos e formatos para satisfazer as suas necessidades.
Todas as crianças e todos os adolescentes têm os mesmos direitos. Esses direitos também estão conectados, e todos são igualmente importantes – eles não podem ser tirados das crianças e dos adolescentes. As crianças e os adolescentes têm todos os direitos humanos, não porque são "o futuro", mas porque são seres humanos. Hoje.
3 de jul. de 2018 · O ECA surgiu da consciência de que as crianças e adolescentes merecem proteção integral, isto é, condições completas para seu bom desenvolvimento. É um conjunto de regras que estabelecem os direitos dos menores à vida, saúde, convivência familiar, educação… e também seus deveres dentro da sociedade.
Direito de Imagem é uma ramificação dos direitos da personalidade, protegido pela Constituição Federal da República (1988) e pelo Código Civil (2002), sendo aplicado desde o nascimento do indivíduo até o seu falecimento, com o intuito de assegurar a todas as pessoas o controle do uso de sua imagem.