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as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sem prejuízo da respectiva legislação complementar, supletiva ou regulamentar.
A esse respeito, sob o ângulo dos ramos do Direito, optou-se pela análise vertical dos julgados em cada ano, o que propicia rápida visualização e comparação de maté - rias semelhantes decididas pelos órgãos do STF.
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1. A Lei 5.172/66, em face da Constituição de 1988 ..... 217 2. Normas gerais de Direito Tributário na estrutura do Código Tributário Nacional. ..... 218 3. Breve escorço histórico e as duas mais importantes interpretações do art. 18, § 1i:i, da Carta de 1967 ..... 221 4.
Acesse o texto atualizado do Código tributário nacional, que dispõe sobre o sistema tributário nacional e as normas gerais de direito tributário. Baixe o arquivo em PDF ou ePub, com licença Creative Commons.
Esta obra destina-se a todos aqueles que buscam entender o Direito Tributário brasileiro da forma como foi legislado e tendo por parâmetro sua interpretação jurisprudencial, principalmente no âmbito do
Manual de direito tributário / Sergio Pinto Martins. - 13. ed. - São Paulo: Atlas, 2014. Bibliografia. ISBN 978-85-224-8578-9 1. Direito tributário 2. Direito tributário - Brasil I. Título. 02-1954 CDU-34:336.2 índice para catálogo sistemático: 1. Direito tributário 34:336.2 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total
Acesse o arquivo PDF do livro Curso de Direito Tributário, de Hugo de Brito Machado, publicado pela Alheiros Editores. O livro aborda os conceitos, as fontes, os princípios e as instituições do direito tributário brasileiro.
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