Resultado da Busca
1 de nov. de 2022 · Artigo atualizado 14 jun 2023. O direito à privacidade é um direito fundamental para a humanidade, correspondente a um conjunto de dados contidos na vida pessoal, profissional e social do ser humano que não podem fugir ao seu domínio. Por isso, são dados que não podem ser expostos além do necessário ao público.
- Conceito de privacidade. O termo direito à intimidade é considerado como tipificação dos chamados “direitos da personalidade”, que são inerentes ao próprio homem e têm por objetivo resguardar a dignidade da pessoa humana.1 Surgem como uma reação à teoria estatal sobre o indivíduo e encontram guarida em documentos como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948 (art.
- Direito ao segredo e ao sigilo. O direto à intimidade pode ser entendido como um direito amplo que comporta diferentes nuances. Pode-se destacar uma das mais importantes desses tipos: o chamado direito ao segredo, que constitui um aspecto particular do direito à intimidade.
- Distinção entre privacidade e intimidade. Cabe lembrar que no direito brasileiro, discute-se sobre os conceitos de vida privada e intimidade, especialmente na sua configuração como direitos da personalidade.
- Público e privado no direito à privacidade. Na distinção entre o Público e o Privado, Celso Lafer 22 chama a atenção para a existência de duas acepções básicas destes termos.
16 de fev. de 2024 · O direito à privacidade pode ser compreendido como o direito de cada indivíduo ter controle sobre suas informações pessoais e a capacidade de decidir quando, como e com quem compartilhá-las. É um direito fundamental que visa proteger os aspectos íntimos da vida de uma pessoa, permitindo-lhe ter uma esfera reservada onde possa se expressar e agir...
O direito à privacidade é o nosso direito de manter um domínio sobre tudo em nossa volta, o que inclui todas aquelas coisas que fazem parte de nós, como nosso corpo, casa, propriedade, pensamentos, sentimentos, segredos e identidade.
No Brasil, o direito à privacidade é regulamentado pela Constituição Federal de 1988 no art. 5º, Inciso X que menciona a intimidade e a vida privada, bem como os Incisos XI e XII que tratam da inviolabilidade de casas e sigilo de correspondência.
Resumo d o artigo. O presente texto aborda o direito fundamental à privacidade diante de um cenário de coleta massiva de dados pessoais devido ao grande avanço tecnológico nas ultimas décadas. Explora-se a importância da proteção dos dados pessoais como forma de preservar a autonomia e a intimidade dos indivíduos.
DIREITO À PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 1.1. Conceito e evolução do direito à privacidade. O direito à privacidade tem tomado proporções e relevância nos debates atuais, considerando a posição da sociedade contemporânea que possui acesso significativo às redes sociais e meios de comunicação de massa.
