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2 de jan. de 2024 · Acesse as planilhas para auxílio do cálculo em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais: Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$35,36. Itens (1), (2): Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – SP) Código 230-6 **.
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ACESSE O PORTAL DE CUSTAS, RECOLHIMENTOS E DEPÓSITOS. Emissão de guias para pagamento de taxas processuais e depósitos judiciais em um único local. O sistema ainda permite acesso a magistrados e servidores do TJSP para consulta de saldos e extratos das contas judiciais.
Importante. O pagamento da taxa judiciária nas ações penais em geral não se confunde com as eventuais penas de multa aplicadas. CUSTAS REMANESCENTES. Compõe as Custas Remanescentes todas as taxas e despesas devidas pelas partes ao fim do processo. Em geral, estas custas podem ser de duas espécies: 1) Diferimento de custas.
Portal TJSP: acesse o sistema para emitir guias de custas judiciais, depósitos e outras despesas processuais online.
Portal TJSP :. >. Custas. >. Inicial. ATENÇÃO: - É necessário ter um software leitor de arquivos no formato .pdf. - O boleto de custas judiciais é de contra-apresentação ao vencimento da guia gerada.
Emita guias de custas judiciais pelo Portal TJSP, um serviço online que facilita o pagamento de taxas e despesas processuais.
Saiba como recolher as taxas judiciárias, incluindo as custas finais, em todas as fases do processo, conforme a Lei no 11.608/2003 e o Comunicado CG no 1530/2021. Veja também os critérios de cálculo, as tabelas de valores e os links para planilhas e vídeos de apoio.
