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Para tornar o processo objetivo e transparente, os Estados-Membros estabeleceram, assim, uma série de regras e critérios que os ajudam a decidir o momento em que o país candidato está preparado para aderir à UE e tornar-se membro.
9 de abr. de 2022 · O Tratado da União Europeia define as condições (artigo 49. o) e os princípios (artigo 6. o, n. o 1) que qualquer país que pretenda aderir à União Europeia (UE) deve respeitar. Para aderirem, os países têm de cumprir determinados critérios.
- Qual É O Objetivo Do Artigo 49.O E Do Artigo 2.O Do Tratado Da União Europeia?
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O artigo 49.oconstitui a base jurídica para a adesão dos países europeus à UE.O artigo 2.odefine os valores em que a UE se funda.Elegibilidade O país requerente deve: 1. ser um Estado europeu; 2. respeitar e comprometer-se a observar os valores enunciados no artigo 2.o do Tratado da União Europeia (TUE), designadamente: respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade e Estado de direito, respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas per...
Para mais informações, consulte: 1. Condições de adesão (Comissão Europeia) 2. Passos para a adesão (Comissão Europeia).
Versão consolidada do Tratado da União Europeia — Título VI — Disposições finais — Artigo 49.o (ex-artigo 49.oTUE) (JO C 202 de 7.6.2016, p. 43). Versão consolidada do Tratado da União Europeia — Título I — Disposições comuns — Artigo 2.o(JO C 202 de 7.6.2016, p. 17). última atualização 17.01.2020
Durante o processo de alargamento, a Comissão ajuda os países que pretendem aderir à UE a satisfazer os critérios de adesão, prestando-lhes apoio na realização de reformas económicas e democráticas. Os resultados das reformas devem ser sólidos, sustentáveis e irreversíveis. Quem pode aderir à UE?
Os critérios de adesão, ou critérios de Copenhaga (em referência ao Conselho Europeu de Copenhaga de 1993, que os definiu), são as condições essenciais que todos os países candidatos devem cumprir para se tornarem Estados-Membros da UE.
Qualquer país europeu que cumpra as normas e regras da UE; Critérios de Copenhaga: Instituições estáveis que garantam a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos; Uma economia de mercado em funcionamento; Capacidade e disponibilidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão
Qualquer país europeu pode aderir à UE se cumprir os critérios de adesão, também conhecidos como critérios de Copenhaga. Por exemplo, os países que pretendam aderir devem ter: instituições estáveis que garantam a democracia, o Estado de Direito, os direitos humanos e a proteção das minorias.
