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22 de set. de 2021 · Saiba o que são os princípios contratuais, como eles orientam a interpretação e a aplicação das normas e dos contratos, e quais são os mais importantes deles. Veja também exemplos de princípios e suas consequências jurídicas.
- Princípio da Autonomia Privada. É o direito que a pessoa tem de regulamentar os próprios interesses. Aqui, é importante observar que o termo “autonomia da vontade” vem sem abandonado em prol do termo “autonomia privada.
- Princípio do Consensualismo. A vontade livre e consciente é um dos pilares do negócio jurídico. Aqui, como regra, vale a máxima: “o que um não quer, dois não fazem”.
- Princípio da Função Social do Contrato. Segundo o art. 421 do CC/02, “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”.
- Princípio da Força Obrigatória do Contrato (“pacta sunt servanda”) É o princípio segundo o qual “o contrato faz lei entre as partes”. Trata-se de modelo desenhado no Estado Liberal cuja ideia primeira, encabeçada por Adam Smith, era “o mercado se autorregula” (mão invisível), não cabendo ao Estado intervir nas relações.
A forma contratuais é [masculino e feminino plural de contratual contratual]. Sabia que? Pode consultar o significado de qualquer palavra abaixo com um clique.
14 de mai. de 2024 · Saiba o que são cláusulas contratuais, como elas servem para estabelecer direitos, deveres e responsabilidades das partes em um contrato e quais são os tipos mais comuns. Veja exemplos de cláusulas especiais, gerais e essenciais e como elas se aplicam à legislação vigente.
26 de ago. de 2011 · Significado de Contratuais no Dicio, Dicionário Online de Português. Contratuais é o plural de contratual.
2 de ago. de 2022 · Além de enunciar direitos e deveres, as cláusulas oferecem orientações importantes para a resolução de problemas envolvendo o contrato. Aqui, falamos de cláusulas que indicam o foro competente para a mediação de disputas, condições de renovação, estipulação de multas, entre outros pontos.
29 de dez. de 2023 · Saiba o que são as cláusulas contratuais, que definem os termos e condições de um acordo entre as partes. Conheça os principais tipos de cláusulas, como pagamento, rescisão, confidencialidade, arbitragem e outras.
