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  1. Portal de Serviço do Município de Santo André. Informamos que os dados pessoais aqui fornecidos receberão tratamento em conformidade com a legislação aplicável, atendendo, em especial, aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018), da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011) e Decreto Municipal 16646/2015, sendo mantidos nos bancos de dados ...

  2. A Prefeitura de Santo André enviou em dezembro de 2023 o carnê do IPTU 2024 via Correios. Seguem informações importantes: 1) Existem três formas para pagamento do IPTU indicadas no carnê como abaixo descrito: a) em parcela única, com desconto de 10% (dez por cento), até a data do vencimento, clicando aqui! b) em duas parcelas, até a ...

  3. :: Portal de Serviços. Segunda via de carnês para pagamento de Tributos (Imobiliários e Mobiliários) • Emissão de segunda via de carnês de tributos em função do não recebimento, perda ou extravio. Ex.: IPTU (sem correção e com valor corrigido), ISS (fixo ou construção civil), ITBI, taxa licença, taxa de publicidade, acordo / repacto. Compromisso:

  4. CERTIDÃO NEGATIVA E POSITIVA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS. • Informação sobre débito de imóveis junto à Prefeitura de Santo André, sua natureza e valor (Decreto16.646/15). Compromisso: • Tempo de atendimento: imediato. • Protocolado com prazo de 10 dias úteis. • Validade de três meses.

  5. PARCELAMENTO DE DÉBITOS (LEI 10.376/2021) • Taxa de execução de obras particulares. • Somente serão parcelados débitos vencidos. O pagamento parcelado do IPTU (até 10 vezes) ou ISS Ofício (4 vezes) deverá estar em dia para poder parcelar débitos anteriores;

  6. Santo André, 11 de junho de 2024 - Nesta sexta-feira (14), termina o prazo para visitação ao 51º Salão de Arte Contemporânea Luiz Sacilotto, em Santo André, uma das mais tradicionais mostras de arte contemporânea do país, reconhecida por dar visibilidade a artistas de todo Brasil.

  7. Confira explicação sobre as principais dúvidas e consultas em relação ao IPTU na Prefeitura Municipal de Santo André. Quem deve pagar o IPTU da Prefeitura de Santo André? A lei considera como contribuinte do IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano ) o proprietário do imóvel.

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