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  1. 2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos. Informe o CNPJ:

  2. Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural. Certidões e Outros Serviços Emitir certidão de regularidade fiscal de obra. Regularize a sua obra e emita a certidão para averbá-la no registro de imóveis ou para outras finalidades.

  3. As certidões de regularidade fiscal podem ser: Certidão Negativa de Débitos (CND): quando não há nenhuma pendência fiscal na data em que for emitida; Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND): quando a pessoa ou imóvel possui dívidas, mas que estão suspensas (parceladas, por exemplo);

  4. 3 de nov. de 2014 · Consulta de certidão Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CNPJ pesquisado. Abrange certidões emitidas a partir de 03/11/2014 nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014.

  5. Consulte cadastros, certidões e outras informações de acesso público disponibilizadas pela Receita Federal. Emissão. Certidões e Comprovantes. Emita certidões de regularidade fiscal e comprovantes de inscrição nos cadastros da Receita Federal. Validação.

  6. Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições ...

  7. Como consultar a Certidão Negativa da Receita Federal? É preciso entrar no portal e-CAC, informar os dados pessoais como CPF e código de acesso e pronto. A próxima página traz um relatório completo sobre a sua situação fiscal.

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