Resultado da Busca
A Constituição Política da República Portuguesa de 1933 foi a constituição política que vigorou em Portugal entre 1933, ano em que cessou a Ditadura Nacional, e 1976, data em que a a atual Constituição entrou em vigor, no seguimento de, em 1974, o regime do Estado Novo ter sido deposto pela Revolução de 25 de Abril .
Created Date: 10/23/2001 4:56:29 PM
- 1MB
- 59
A Constituição de 1933 legitimava um regime político-constitucional de contornos autoritários. Teve por base um projeto de Salazar a partir do qual foi elaborado um texto que contou com a ajuda do Conselho Político Nacional, tendo sido submetido a plebiscito nacional a 19 de março de 1933.
Constituição de 1933 Acto colonial Revisões Constitucionais: Lei nº 1885, de 23 de Março de 1935 Lei nº 1900, de 21 de Maio de 1935 Lei nº 1910, de 23 de Maio de 1935 Lei nº1945, de 21 de Dezembro de 1936 Lei nº 1963, de 18 de Dezembro de 1937 Lei nº 1966, de 23 de Abril de 1938 Lei nº 2009, de 17 de Setembro de 1945
Estado Novo. English Français Versão áudio. O Estado Novo (1933-1974) Multidão concentrada na frontaria do Palácio de São Bento, 15 de abril de 1945. Durante a ditadura militar que se seguiu ao golpe militar de 1926, a Constituição de 1911 vigoraria apenas em teoria, tendo sido alterada por sucessivos decretos governamentais.
A Constituição Política da República Portuguesa de 1933 foi a constituição política que vigorou em Portugal entre 1933, ano em que cessou a Ditadura Nacional, e 1976, data em que a a atual Constituição entrou em vigor, no seguimento de, em 1974, o regime do Estado Novo ter sido deposto pela Revolução de 25 de Abril.
Em 1933 entra em vigor a Constituição que faz nascer o Estado Novo, substituindo a de 1911 que, na prática, não era aplicada desde o golpe militar de 1926. O documento subalternizava o Parlamento, limitando também as liberdades individuais.
