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A Constituição rege o ordenamento jurídico do país, estabelece regras que regulam e pacificam os conflitos de interesse dos grupos que integram uma sociedade. Mudanças no texto da constituição estão previstos por lei e podem ser feitas através de emenda constitucional.
- Professora de História
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Texto compilado. PREÂMBULO. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos ...
19 de nov. de 2019 · Constituições do Brasil. Veja abaixo um resumo das principais medidas previstas nas 7 Constituições brasileiras: Criadas sob regimes autoritários (3) Aprovadas por Assembleias Constituintes (4) 1824. Brasil Império. 1891. Brasil República. 1934. Segunda República. 1937. Estado Novo. 1946. Restauradora. 1967. Regime militar. 1988.
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A Constituição Federal de 1988 é a sétima Constituição do Brasil. A Constituição ou Carta Magna é a lei suprema do país, é nela que foi estabelecida a estrutura e organização do Estado. É na CF que estão as normas fundamentais, que são superiores às outras normas jurídicas.
27 de mar. de 2020 · A Constituição de 1988 é a atual Constituição da República Federativa do Brasil, a sétima do país e a sexta após o período republicano. Ela determina os direitos e deveres a serem cumpridos pelos cidadãos brasileiros, independente de raça, crença ou classe social.
12 de jan. de 2021 · História. Constituição de 1988: o que é, qual a importância e contexto histórico. Redação Beduka 12/01/21 comentar 580 views. Entenda a importância da Constituição de 1988! A Constituição de 1988 ou Constituição Cidadã é o documento mais importante e de maior autoridade do Brasil atualmente.
