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A Constituição de 1933 legitimava um regime político-constitucional de contornos autoritários. Teve por base um projeto de Salazar a partir do qual foi elaborado um texto que contou com a ajuda do Conselho Político Nacional, tendo sido submetido a plebiscito nacional a 19 de março de 1933.
A Constituição Política da República Portuguesa de 1933 foi a constituição política que vigorou em Portugal entre 1933, ano em que cessou a Ditadura Nacional, e 1976, data em que a a atual Constituição entrou em vigor, no seguimento de, em 1974, o regime do Estado Novo ter sido deposto pela Revolução de 25 de Abril .
Saiba como surgiu o Estado Novo, o regime autoritário que durou quase 50 anos em Portugal, com a Constituição de 1933. Veja o extrato do documentário da RTP que explica as características e os líderes desse período histórico.
Artigo académico que analisa a Constituição de 1933, imposta pelo regime de Salazar, entre a sua visão oficial e a sua prática constitucional. Explica o contexto histórico, ideológico e político da sua elaboração e aplicação, e os seus principais aspectos e contradicções.
- Paulo Ferreira da Cunha
- 2006
O Estado Novo (1933-1974) Multidão concentrada na frontaria do Palácio de São Bento, 15 de abril de 1945. Durante a ditadura militar que se seguiu ao golpe militar de 1926, a Constituição de 1911 vigoraria apenas em teoria, tendo sido alterada por sucessivos decretos governamentais.
Salientar na Constituição de 1933 a supremacia do poder executivo e a existência de um partido único. Reconhecer o carácter ditatorial do Estado Novo. Conhecer e compreender os mecanismos de difusão dos ideais do Estado Novo e de repressão para com os opositores
A Constituição de 1933 instituiu, assim, aquilo que se designou por um “presidencialismo bicéfalo”24, mas que foi, na verdade, um verdadeiro “regime governamental” com uma enorme concentração de poderes no executivo e, mais concretamente, no seu líder.
