Resultado da Busca
Revisões Constitucionais: Lei no 635, de 28 de Setembro de 1916 Lei no 854, de 20 de Agosto de 1919 Lei no 891, de 22 de Setembro de 1919 Lei no 1005, de 7 de Agosto de 1920 Lei no 1154, de 27 de Abril de 1921.
Disposições Transitórias. CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA DE 1911. A Assembleia Nacional Constituinte, tendo sancionado, por unanimidade, na sessão do 19 de Junho do 1911, a Revolução do 5 de Outubro de 1910, e afirmando a sua confiança inquebrantável nos superiores destinos da Pátria, dentro de um regime de liberdade e justiça, estatui ...
Created Date: 10/23/2001 5:53:19 PM
- 686KB
- 29
CONSTITUIÇÃO DE 21 DE AGOSTO DE 1911. A Assembleia Nacional Constituinte, tendo sancionado, por unanimidade, na sessão do 19 de Junho do 1911, a Revolução do 5 de Outubro de 1910, e afirmando a sua confiança inquebrantável nos superiores destinos da Pátria, dentro de um regime de liberdade e justiça, estatui, decreta e promulga, em ...
A Constituição Política da República Portuguesa de 1911, diploma regulador da vida política da I República, destaca-se por ter consagrado um novo regime político (a República), para além de ser o mais curto texto da história constitucional portuguesa — tem apenas 87 artigos, agrupados por sete títulos, a saber:
CONSTITUIÇÃO DE 1911. documento base do regime da 1aRepública foi, de facto a Constituição de 1911, que, sendo o mais curto dos textos constitucionais portugueses (possuiu apenas 8 títulos e 87 artigos), vigorou com poucas alterações, até 28 de Maio de 1926, data do golpe de estado militar que destituiu a 1a República e iniciou a ...
História: Na sequência da revolução de 5 de outubro de 1910 que proclamou a República e após as eleições realizadas em 28 de maio de 1911, foi constituída a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) que tinha por competência principal elaborar e apresentar uma Constituição.
