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  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › ConstituicaoConstituição91 - Planalto

    DISPOSI çõ ES PRELIMINARES. Art 1º - A Nação brasileira adota como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa, proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil.

  2. cpdoc.fgv.br › sites › defaultCONSTITUIÇÃO DE 1891

    A Constituição de 1891 assegurou os ideais liberais burgueses concernentes aos direitos e às garantias individuais, declarando o princípio de que todos os indivíduos são iguais perante a lei.

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  4. bd.camara.leg.br › bd › handleConstituição da Republica dos Estados Unidos do Brazil de 1891

    Acesse o texto integral da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 em formato PDF. Veja também o código QR para baixar o arquivo.

    • Brasil.
    • 1891

  5. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    Acesse o texto integral da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada e promulgada em 24/02/1891. Veja as disposições sobre a organização federal, os direitos e deveres dos cidadãos, o regime político e judiciário, entre outras.

  6. cpdoc.fgv.br › sites › defaultAssembleia Nacional Constituinte de 1891 - CPDOC

    ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1891. Após a deposição do governo imperial na manhã de 15 de novembro de 1889, na tarde do mesmo dia Deodoro da Fonseca, Benjamin Constant, Quintino Bocaiúva e outros líderes do movimento republicano reuniram-se e estabeleceram no poder um governo provisório incumbido de reger os destinos do país.

  7. ole.uff.br › wp-content › uploads1891

    Baixe o arquivo PDF da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Veja os artigos sobre a organização federal, os cidadãos, os direitos e a religião.

  8. www2.camara.leg.br › legin › fedCONSTITUIÇÃO DE 1891 - Dados da Norma - Portal Câmara dos ...

    CONSTITUIÇÃO DE 1891. EMENTA: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada e promulgada pelo Congresso Nacional Constituinte, em 24/02/1891.