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Saiba o que é o Conselho Tutelar, um órgão público que zela pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Conheça sua origem, sua estrutura, sua importância e suas atribuições.
Conselhos Tutelares são órgãos colegiados que zelam pelos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Saiba como se candidatar, consultar os candidatos e acompanhar as eleições de 2023, promovidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O Conselho de Administração Fiduciária das Nações Unidas (também conhecido como Conselho de Tutela das Nações Unidas) foi um dos principais órgãos da Organização das Nações Unidas.
1 de jun. de 2023 · Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
12 de jun. de 2024 · Ele é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo ECA. Suas atribuições envolvem atender crianças, adolescentes, seus pais e responsáveis, nas hipóteses previstas no ECA, requisitar serviços públicos, dentre outros.
- smdhcgabinete@prefeitura.sp.gov.br
1 de jul. de 2023 · O conselheiro tutelar age a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes, mas ele também tem a competência de fiscalizar, independentemente de haver denúncia.
O Conselho de Tutela é um órgão da ONU que supervisiona os territórios sob tutela e assegura a sua autodeterminação. Saiba mais sobre a sua história, as suas funções e a sua relação com Portugal.
