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7 de fev. de 2024 · Mas sabe como provar que vive em união de facto? De acordo com a lei, viver em união de facto é “uma situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivem em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos”.
Como se prova a união de facto? Para que a união de facto tenha efeitos, tem de ser provada. Por exemplo, quando se quer fazer a declaração de IRS como um casal ou receber um subsídio da Segurança Social em caso de morte da outra pessoa, é preciso provar que existe uma união de facto.
24 de nov. de 2023 · A forma mais simples de o fazer é solicitar uma declaração à junta de freguesia. Para tal, vai precisar de apresentar: Uma declaração de ambos, sob compromisso de honra de que vivem em união de facto há mais de dois anos; Cópia integral do registo de nascimento de cada uma das pessoas.
23 de fev. de 2024 · Como comprovar uma união de facto? Para conseguir comprovar uma união de facto, o primeiro passo é que esta seja reconhecida legalmente. O reconhecimento é feito através de uma declaração emitida pela Junta de Freguesia onde têm o domicílio fiscal em conjunto.
Os casais que vivem em união de facto têm hoje mais formas de comprovar a sua situação junto do Fisco. Saiba como fazê-lo.
12 de fev. de 2024 · A comprovação da união de fato pode ser necessária em diversas situações, como para fins previdenciários, partilha de bens, herança, guarda de filhos, entre outros. Nesse contexto, a documentação que comprova a convivência residencial ganha grande importância.
26 de abr. de 2024 · Como se pode provar uma união de facto? Como tratar do IRS, em caso de união de facto? É possível os unidos de facto optarem pela tributação conjunta do IRS? Divisão de bens em caso de dissolução da união de facto. Os unidos de facto são herdeiros? Proteção social. Os unidos de facto têm direito à casa em caso de morte?
