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Este cadastro será atualizado mensalmente através do sistema de emissão das Carteiras Profissionais e pelas relações de admissão e dispensa a que se refere a Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965.
- Texto Compilado
§ 2º - O proprietário da caldeira deverá organizar, manter...
- Decreto-Lei Nº 5.452, De 1º De Maio De 1943
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- Del2351
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe...
- Texto Compilado
Consulte a versão atualizada da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das normas correlatas, publicada pelo Senado Federal em 2017. Acesse o conteúdo, o sumário e o ISBN do livro impresso.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Com a edição da CLT, buscou-se consolidar um regramento que conferisse direitos aos trabalhadores. Por intermédio da CLT, os trabalhadores passaram a fazer jus a uma série de direitos.
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§ 2º - O proprietário da caldeira deverá organizar, manter atualizado e apresentar, quando exigido pela autoridade competente, o Registro de Segurança, no qual serão anotadas, sistematicamente, as indicações das provas efetuadas, inspeções, reparos e quaisquer outras ocorrências.
Uma compilação atualizada e fidedigna das leis e normas sobre o trabalho no Brasil, incluindo a CLT, o Decreto-lei n. 5.452/1943 e outras leis relevantes. Disponível em PDF e ePub, com licença CC0 1.0 Universal.