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D. Afonso V: Catálogo em linha: Base de dados local: Próprios: L 33 – Índice digitalizado: Próprios: L 34 – Índice digitalizado: Próprios: L 35 – Índice digitalizado: Comuns: L 36 – Índice digitalizado: Comuns: L 37 – Índice digitalizado: D. João II: Catálogo em linha: Na Biblioteca da TT: Chancelaria de D. João III ...
- joanabraga
- 2016
- Resumo
- Abstract
- Objetivo e questões
- Metodologia
- Capítulo 1 – Conceitos da Diplomática
- Elementos do discurso diplomático
- Capítulo 2 - Actio
- Do crime ao requerimento do perdão
- Capítulo 3 – Conscriptio
- O formulário
- Protocolo
- A validação do documento e seu registro
- Conclusão
- 20 de maio – 1451
As cartas de perdão eram um conjunto de documentos expedidos pela Chancelaria Régia que continham as decisões do rei D. Afonso V de perdoar criminosos. Esses documentos eram redigidos sob determinada regra que impunha a seleção de fórmulas específicas e diferentes entre si. Essa pesquisa dedicou-se à análise diplomática de tais fórmulas, com objeti...
The pardon letters were a set of documents issued by the Royal Chancellery that contained the decision of King Afonso V to pardon a criminal. These documents were written under a particular rule that imposed the selection of specific and different formulas. This research was dedicated to the diplomatic analysis of such formulas to identify the fact...
presente dissertação tem como objetivo a análise diplomática de cartas de perdão emitidas pela Chancelaria de D. Afonso V. As cartas de perdão eram documentos outorgados pelo rei a um suplicante que lhe requisitava o perdão por algum crime ou pena que fora previamente sentenciado. São documentos que comportam um ato jurídico e, como tal, são consti...
Inicialmente, procedemos à localização das cartas nos livros de registro selecionados. Elaboramos uma tabela para cada livro, que continha divisões para o fólio, nome do beneficiado, tipo de perdão, e fórmulas de inscriptio, pré-dispositivo, dispositivo, cláusulas injuntivas e proibitivas, subscrição e data. A seleção dos elementos do discurso dipl...
Antes de nos debruçarmos sobre nosso corpus documental, analisando-os à “luz da Diplomática”, é proveitoso que exploremos o campo da disciplina em que nossa dissertação se insere. Isto pois, ao longo desta dissertação, nos valeremos a todo momento de conceitos dela retirados. Aqui também definiremos os significados dos principais conceitos utilizad...
Em toda nossa pesquisa, nos dedicamos à análise de fórmulas diplomáticas. Consideramos fórmula um conjunto de palavras específicas que são dispostas em conjunto com a função de expressar um fato relacionado à decisão jurídica. As fórmulas, quando unificadas, integram um formulário, que na maioria das vezes é aplicado para um mesma tipologia documen...
Neste capítulo, abordaremos a Actio, fase que culmina na decisão do monarca em atribuir ou não o perdão, por meio da análise de fórmulas presentes do dispositivo das cartas de perdão. Identificaremos os processos aos quais estavam sujeitos os pedidos de perdão, sua tipologia e as condições que poderiam ser impostas pelo monarca a sua concessão.
Apesar de ser o foco principal do nosso estudo, o perdão régio é a última “etapa” (não obrigatória) na jornada de um criminoso face à Justiça. Do cometimento do crime à concessão do perdão real, abriga-se um processo judicial que engloba diferentes instâncias da Justiça – seus homens e suas regras. Nas cartas de perdão, não faltam menções a ele, e ...
No capítulo anterior, vimos como o suplicante requeria o perdão a partir do cometimento do crime. Analisamos as etapas relacionadas ao ato jurídico, da apreciação do pedido à decisão régia de absolvição, ressaltando as condições e situações especiais que o processo poderia ter. Na nossa análise, focamos nas fórmulas de texto, em especial nas de dis...
Um formulário geral para as cartas de perdão da Chancelaria de D. Afonso V engloba fórmulas específicas de protocolo, texto e escatocolo. Como bem já salientamos, as fórmulas estavam sujeitas à variação de acordo com a decisão jurídica, podendo ser repetidas em cartas de perdão diferentes (crime ou pena), despachadas por desembargadores diversos ou...
Algumas delas não variam, como é o caso da intitulatio. As cartas são sempre iniciadas por “Dom Afonso, pela graça de Deus, Rei de Portugal e Algarve, Senhor de Ceuta”, salvo os casos em que aparece resumida (veremos a fundo mais adiante no capítulo as abreviações de fórmulas). Logo após, segue-se a fórmula de inscriptio, ressaltando a que dirige-s...
Feita a carta, ela era encaminhada aos últimos trâmites de validação e registro na Chancelaria e entrega a seu beneficiário. A validação dos documentos emitidos pelo rei, sobretudo as cartas de perdão, era confirmada com a presença do selo real. Esse selo, denominado “selo grande”, conferia que o documento fora expedido pela Chancelaria Real, e, se...
Buscamos ao longo desta pesquisa identificar a influência de fatores que interferem na escrita e composição do documento. Após estabelecer o conceitos de termos amplamente utilizados na dissertação, nos dispusemos a classificar as cartas de perdão segundo uma tipologia de crime e pena criminal. Fizemos a classificação nos baseando nas fórmulas reco...
Afonso Rodrigues, castelão Afonso Vasques e Lopo Vasques João, filho de Álvaro Vasques Leonor Rodrigues João Vasques Rui Gomes de Alvarenga e Brás Afonso Rui Gomes de Alvarenga e Brás Afonso Rui Gomes de Alvarenga e Brás Afonso Rui Gomes de Alvarenga e Brás Afonso Rui Gomes de Alvarenga e João Beliágua, Deão da Guarda Afonso Eanes Filipe Afonso Joã...
Afonso V (Sintra, 15 de janeiro de 1432 – Lisboa, 28 de agosto de 1481), apelidado de o Africano por suas conquistas em África, foi o Rei de Portugal e Algarves de 1438 até sua morte em 1481. Era o filho mais velho do rei Duarte I e sua esposa Leonor de Aragão .
As Chancelarias de D. João I e de D. Duarte foram, à semelhança de outras chancelarias Trecentistas (de D. Dinis, D. Pedro e D. Fernando), objecto de reorganização e actualização, nas décadas de 50, 60 e 70, por ordem de D. Afonso V, organização levada a cabo Gomes Eanes de Zurara, guarda-mor da Torre do Tombo.
Inquirições de D. Afonso II em 1220. No ano de 1220, D. Afonso II mandou fazer as suas inquirições. Foi há 800 anos. Veja aqui Descubra mais na Torre do Tombo…
Corpo Cronológico, parte 1, mç. 20, doc. 23; Chancelaria de Afonso V, liv. 35, fl. 35; Idem, liv. 31, fl. 133; Chancelaria de D. João II, liv. 5, fl. 75; Chancelaria de D. Manuel I, Doações, liv. 28, fl. 98; Idem, liv. 8, fl. 79; Ibidem, liv. 24, fl. 35; Chancelaria de D. João 4
No reinado de D. Afonso V, vários momentos históricos reflectiram–se directamente em campos tão inesperados como a diplomática régia e o funcionamento de alguns domínios da administração, nomeadamente no Desembargo e na Chancelaria.
