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A origem do instituto é do direito português, onde recebe a denominação de “chamamento à demanda”. As hipóteses previstas no Código de Processo Civil daquele país foram importadas para o direito pátrio, à exceção do chamamento do cônjuge, quando demandado o outro consorte por dívida.
O chamamento é uma forma de intervenção provocada, que fica a exclusivo critério do réu (aqui reside uma das diferenças entre esse instituto e a denunciação da lide, pois esta tanto pode ser requerida pelo réu, quanto pelo autor).
26 de nov. de 2021 · O chamamento ao processo é uma das espécies de intervenção de terceiro previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Essa modalidade já estava presente no antigo Código de Processo Civil (CPC) e foi recepcionada pelo novo CPC. Esse tema não deve gerar muitas dúvidas.
17 de nov. de 2023 · O chamamento ao processo é uma figura jurídica prevista no CPC que possibilita a inclusão de terceiros em uma demanda judicial. Seja você o autor ou o réu de um processo, o chamamento ao processo pode ter implicações importantes para o desenrolar da ação.
Art. 285. Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar. Ou seja, o locatário responderá pela dívida para com o fiador, no caso o Requerido, tendo em vista que a dívida interessa exclusivamente a ele.
O chamamento ao processo constitui instituto jurídico aplicável somente à fase de conhecimento de demandas condenatórias, pois visa à formação de título executivo contra os demais devedores, não se admitindo, assim, sua utilização em sede de execução.
Sumário: 1. Chamamento ao processo no novo Código de Processo Civil. 1.1. Conceito. 1.2. Finalidade do chamamento ao processo. 1.3. Possíveis hipóteses de chamamento ao processo. 1.3.1. Chamamento ao processo no Código de Defesa do Consumidor. 1.3.2. Chamamento ao processo na ação de alimentos. 1.3.3.
