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10 de mai. de 2023 · O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso é um documento que comprova o grau de incapacidade física ou mental, permanente ou temporária, de um utente.
14 de jan. de 2021 · Perto de uma centena de juntas médicas de avaliação de incapacidade já estão a funcionar no país, tendo já atribuído 27.758 atestados multiusos, anunciou a Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.
15 de abr. de 2021 · Esta alteração decorre da publicação da Lei n.º 14/2021, de 6 de abril, que determina um regime transitório para a emissão do atestado médico de incapacidade multiuso para os doentes oncológicos, que passa a ser da responsabilidade do hospital onde o diagnóstico é realizado.
Saiba quais os direitos do trabalhador para cuidar dos seus familiares. Se tem uma incapacidade igual ou superior a 60%, peça um atestado multiuso e usufrua dos benefícios fiscais e sociais a que tem direito.
22 de jan. de 2024 · Este novo regime consagra que os atestados médicos de incapacidade multiuso (AMIM) se mantêm válidos até que seja garantida nova avaliação, assegurando, deste modo, a atribuição e manutenção dos benefícios sociais, económicos e fiscais que tenham sido reconhecidos aos cidadãos com deficiência.
5 de abr. de 2024 · Em resumo, o certificado multiusos da Segurança Social é uma ferramenta essencial para simplificar e agilizar diversos processos burocráticos, garantindo a autenticidade e veracidade das informações.
10 de jan. de 2024 · Atestado multiusos: conheça as novas regras e os benefícios associados. É portador de uma deficiência com grau igual ou superior a 60%? Então deve tomar atenção ao atestado multiusos para que possa aceder a benefícios fiscais e apoios da Segurança Social.
