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Resultado da Busca
IBAMA - Consulta Pública de Embagos e Autuações Ambientais. Ministério do Meio Ambiente. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. CADASTRO TÉCNICO FEDERAL.
Presidência do Ibama Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Ibama Auditoria Interna Tratamento de Dados Pessoais Corregedoria Ouvidoria Diretorias Centros Ibama nos estados Organograma Serviços. Cadastros Cadastros Técnicos Federais (CTF)
Ibama. Página inicial > CIF > Página inicial - Destaques > Consulta - Autuações e embargos.
- No Que consiste A Conciliação Ambiental?
- O Autuado É Obrigado A participar Das Audiências de conciliação?
- Quem Participa Da Audiência de conciliação?
- É necessário IR Acompanhado de Advogado para as Audiências?
- Como realizar O Cadastro No Portal Do Autuado?
- Quem Define A Data Da Audiência de conciliação?
- Onde serão realizadas as Audiências de conciliação?
- É Possível Solicitar Alteração Do Local Da Audiência de conciliação?
- É Possível O Reagendamento Da Audiência de conciliação?
- O Que ocorre No Caso de Não comparecimento à Audiência de conciliação?
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Na adoção, pelo autuado, antes da defesa, de uma das soluções legais possíveis, previstas na alínea "b" do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto nº 6.514/2008, como desconto para pagamento, parcelamento e conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, a conciliação visa a economia processual...
A audiência de Conciliação Ambiental é uma faculdade do autuado e será dispensada caso haja renúncia expressa ao direito de ela participar ou, previamente a sua realização, optar eletronicamente por uma das soluções legais possíveis para encerrar o processo. Voltar ao início
O autuado, previamente cadastrado no Portal de Autuações, pode ir acompanhado de pessoa de sua escolha e, quando for o caso, de seu advogado ou de procurador legalmente constituído. Quando o autuado for pessoa jurídica, participa, da audiência, o representante legal ou preposto munido de carta de preposição com poderes específicos para participar d...
Não. Se quiser, o autuado pode constituir procurador ou ir acompanhado de pessoa de sua confiança. Voltar ao início
O interessado deverá acessar a página www.autuacoes.ibama.gov.br, fazer o acesso via GOV.BR ou digitar o CPF/CNPJ, clicar em “Acessar”, depois em “Primeiro Acesso” e realizar o cadastro na aplicação de acordo com as orientações indicadas, com envio de documentação. Voltar ao início
O Núcleo de Conciliação define a data da audiência a partir da manifestação de interesse do autuado. Voltar ao início
A audiência presencial ocorrerá no estado onde ocorreu a infração e a audiência virtual ocorrerá por videoconferência. Voltar ao início
O autuado poderá solicitar, antes da realização da audiência, se deseja que seja em formato presencial, em outra unidade do Núcleo de Conciliação Ambiental, ou por videoconferência. Vale ressaltar que a escolha do local deve ser mais próxima do local da infração ou de seu domicílio, e poderá ser deferida ou não, a critério da administração. Voltar ...
Não será permitido o reagendamento da audiência de Conciliação Ambiental, exceto em casos excepcionais. Voltar ao início
O não comparecimento do autuado à audiência de Conciliação Ambiental será interpretado como ausência de interesse em conciliação. Será oferecido novo início ao prazo para apresentação da defesa contra o auto de infração, podendo-se apresentar justificativa a ser avaliada pelo Nucam. Voltar ao início
Saiba o que é a conciliação ambiental, como participar, quais as soluções legais e os benefícios para o autuado. Acesse o portal do Ibama e confira as perguntas frequentes sobre o processo de conciliação.
O Ibama AIE Fiscalização é uma plataforma online que oferece informações detalhadas sobre a fiscalização ambiental realizada pelo Ibama.
Saiba como consultar os autos de infração ambiental emitidos pelo Ibama, usando os dados do autuado ou da infração. Veja também como exportar os resultados em PDF ou XLS e realizar novas consultas.
Há 23 horas · Mas o fiscal do Ibama Roberto Cabral, um dos servidores que teriam sido monitorados pela “Abin paralela” do governo Bolsonaro investigada pela Polícia Federal, por conta de sua atuação em ...
