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Execuções Criminais. Cartilha de Procedimento para Utilização dos Recursos Oriundos da Aplicação da Prestação Pecuniária. Cartilha para cálculo de penas. Considerações da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo sobre as conclusões do I Workshop do Sistema Penitenciário Federal.
Acesse o site do TJSP para consultar processos judiciais em andamento no estado de São Paulo.
Agendamento para atendimento presencial no Setor de Comparecimento Obrigatório em Juízo, para fiscalização de benefícios relacionados aos processos de execução criminal. O serviço está disponível para atendimento ao público que reside na Capital. Faça seu agendamento e evite filas.
Para visualizar os Processos Criminais relacionados ao Processo de Execução, clique em “Processos Criminais”, opção do sub-menu. Veja também os detalhes do Processo, clicando no número dos
Quando uma pessoa é condenada criminalmente e a juíza ou o juiz manda que ela seja presa (ainda que recorra da sentença), surge o processo de execução criminal, que “corre” em uma Vara de Execução Criminal (VEC), ou seja, com outra juíza ou juiz.
Com a inclusão das funcionalidades de movimentos, a aplicação VEC passa a contar para Processos (CNJ), com o campo “situação do processo”. Este campo terá sua atualização atrelada à movimentação do Processo (CNJ), seguindo as regras de atualização da Tabela de Movimentos normatizada.
