Resultado da Busca
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- O Que É O Novo CPC?
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- O Que Mudou No Novo CPC?
- Principais Prazos Processuais Civis
- Como O Novo CPC Impacta A Rotina jurídica?
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O Novo CPC (CPC/2015) é uma das principais legislações do ordenamento jurídico brasileiro. Não só é a regra processual geral em Direito Civil, como atua de forma subsidiária nas demais áreas. Portanto, determina os procedimentos gerais e serve à elucidação de procedimentos especiais. Publicado em 2015, mas vigente a partir de 2016, o Novo Código de...
Os 42 anos em que o código de 1973 esteve em vigor, por óbvio, não foram homogêneos. Muitas foram as modificações pontuais realizadas nos dispositivos. Afinal, a sociedade se modificou intensamente nas últimas décadas, principalmente com o advento do processo digital. E essa própria edição transformou o CPC em um híbrido: não era nem o que objetiva...
O Código de Processo Civil é a ferramenta que define os procedimentos e prazos dos atos processuais no país. Assim, sua função é regular o processo civil, estabelecendo normas para as partes, os advogados, juizes, maneira que o processo deve ocorrer, etc. Isso porque, com os procedimentos definidos, tem-se maior celeridade jurídica, assegura-se o c...
A ideia do Portal do Novo CPC é torná-lo uma importante referência de consulta para os advogados. Nele disponibilizamos, então uma análise comentada de todos os artigos da nova legislação. Em seus comentários, também aproveita para fazer remissões aos dispositivos similares que existiam no Código anterior, de 1973. Afinal, muitos dos conceitos fora...
O Código de Processo Civil de 2015 tem 1072 artigos, conforme a estrutura acima. A análise do Novo CPC será feita, dessa forma, artigo por artigo. Assim, os profissionais poderão buscar a interpretação de cada dispositiva, com remissão aos contextos gerais da temática. Ainda, a divisão se dará conforme os títulos, capítulos, seções e subseções.
Entre as principais mudanças do Novo CPC, você encontra, por exemplo: 1. Nulidade das intimações; 2. Prazos processuais; 3. Honorários advocatícios; 4. Mediação e conciliação; 5. Contestação; 6. Desconsideração da personalidade jurídica; 7. Embargos de declaração; 8. Agravo de instrumento; 9. Alegações finais; Analisaremos mais abaixo, cada um dess...
Confira os principais prazos processuais do Novo CPC organizados por temas e com remissão aos respectivos artigos.
Uma das principais mudanças do Novo CPC é a suspensão de prazo entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. Com isso, os atos ficam suspensos e permite aos advogados um período de descanso no ano. Além disso, o CPC/15 estabelece a contagem de prazos em dias úteis, permitindo também o descanso aos finais de semana e feriados. Assim, advogados e adv...
Saiba tudo sobre o Novo Código de Processo Civil, publicado em 2015 e vigente desde 2016. Acesse artigos comentados, exemplos, dicas e atualizações sobre a legislação processual civil brasileira.
- Audiência de mediação e conciliação. De acordo com o NCPC, após conhecer a petição inicial, o juiz deve determinar a realização de uma audiência de mediação ou conciliação obrigatória.
- Honorários advocatícios. Os honorários advocatícios passaram por importantes mudanças que beneficiam os advogados. A mais importante delas é que fica reconhecido o caráter alimentar da remuneração, constituindo direito do advogado conforme a legislação do trabalho.
- Honorários de sucumbência. O Novo CPC inovou ao determinar que os honorários de sucumbência passam a ser devidos na fase recursal. Nesse caso, o tribunal aumenta os honorários já fixados em razão do trabalho adicional.
- Contagem de prazos processuais. Essa foi a mudança que mais repercutiu no meio jurídico. Isso porque o Novo CPC estabelece expressamente que a contagem de prazos processuais deve ser feita em dias úteis, conforme consta no artigo 219
14 de ago. de 2023 · Comentado por Matheus Brandão. 14 ago 2023. Atualizado em 18 ago 2023. Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: I – ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam;
14 de ago. de 2023 · Saiba como funciona o processo de inventário e partilha de heranças no novo Código de Processo Civil, com comentários detalhados por Fábio Vieiro. Veja as principais disposições gerais, os prazos, as modalidades e as questões de direito e fato envolvidas.
Código de Processo Civil Comentado (CPC) (2024) Indicado para atuação profissional. Autores: Daniel Amorim Assumpção Neves. Páginas: 2096. Disciplina: Direito Processual Civil. Coleção: Códigos Profissionais. Edição: 9. Ano: 2024. Acabamento: Capa Dura. Lançamento: 16/12/2023. Sumário. Previa do Livro. Conheça o produto. Informações Técnicas.
30 de set. de 2022 · Veja análise do art. 238 ao art. 259 do Novo CPC (Código de Processo Civil) comentado, com referência doutrinária e jurisprudencial!
