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Acesse o texto integral da Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988, com as emendas constitucionais e os atos decorrentes. Conheça os princípios, direitos, garantias e organização do Estado brasileiro.
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Constituição Federal de 1988. Gestor: COORDENADORIA DE DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO. Última atualização: Quinta-feira, 16 de maio de 2024. 694.464 pessoas já viram isso.
Acesse o texto da Constituição Federal de 1988 e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), em português, inglês e francês. Veja também as narrações em áudio das versões em português.
11 de ago. de 2020 · Acesse a Constituição Federal de 1988 atualizada até a Emenda Constitucional nº 132/2023 em diferentes formatos. Veja também o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Constituição em inglês.
Acesse o texto completo da Constituição de 1988, atualizado até a Emenda Constitucional n. 128/2022, publicado pelo Supremo Tribunal Federal. Veja os títulos, capítulos, artigos e disposições transitórias da Carta Magna brasileira.
[Constituição (1988)] Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional n o 105/2019.
