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- O art. 925, então, trata das hipóteses de extinção do processo de execução. E remete, dessa maneira, ao art. 794, CPC/1973, embora traga duas novas previsões: o indeferimento da inicial, uma vez que segue não como fase do mesmo processo como no cumprimento de sentença, mas como novo processo, e a prescrição intercorrente.
- O indeferimento da petição inicial pode causar, portanto, a extinção do processo de execução. Desse modo, deve-se observar tantos os requisitos da petição inicial de modo geral (art.
- Não obstante os requisitos dos dispositivos já mencionados, deve observar ainda os requisitos os inciso II e do parágrafo único do art. 798 do Novo CPC, os requisitos do art.
- O inciso II do art. 9245, Novo CPC, refere-se, sobretudo, ao adimplemento da obrigação. E dependerá, portanto, do objeto do título executivo e da espécie de ação.
Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Doutrina sobre este ato normativo. CPC/1973: Art. 795 (correspondente). • STJ, REsp (repetitivo) 1.143.471/PR: A renúncia ao crédito exequendo remanescente, com a consequente extinção do processo satisfativo, reclama prévia intimação, vedada a presunção de renúncia tácita.
6 de mar. de 2024 · Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. As hipóteses de extinção da Execução tratadas pelo art. 924 do CPC só produzem efeitos quando declaradas por sentença (vide art. 489, CPC – requisitos da sentença).
Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.
Art. 925. - A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Consulte CPC/2015 - Código de Processo Civil, art. 925 atualizado com jurisprudência selecionada.
Artigo 925 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015. Acessar Legislação Completa. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Doutrina sobre este ato normativo. CPC/1973: Art. 795 (correspondente).
13 de out. de 2016 · “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Diante disso, presume-se que a sentença do processo de execução é declaratória, pois ela não condena, e não constitui, apenas declara que a obrigação do executado perante o exequente foi cumprida, ou que o pedido não pode ser satisfeito.
