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1. www.plano.termocompromisso.educacao.mg.gov.brSistema de Transferência de Recursos Financeiros para as Escolas

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2. www.plano.termocompromisso.educacao.mg.gov.br › solicitSistema de Transferência de Recursos Financeiros para as Escolas

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   Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. Melhor visualizado no Internet Explorer 6.0 ou superior ou Firefox 1.5 ou superior.

3. www.educacao.mg.gov.br › wp-content › uploadsRESOLUÇÃO SEE N° 3.670 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Resolução ...

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   elaboração de plano de trabalho e celebração de termo de compromisso, observadas as disposições do Decreto Estadual nº 45.085/09 e a legislação em vigor.

4. srenovaera.educacao.mg.gov.br › 52-financas › 180Prestação de Contas de Termos de Compromisso - Minas Gerais

   srenovaera.educacao.mg.gov.br › 52-financas › 180

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   14 de set. de 2016 · Documentos necessários para Prestar Contas dos recursos repassados via Termos de Compromisso (ANEXOS ATUALIZADOS RES. 3670/2017 e última alteração 4144/2019): Documentos Comuns a todas Prestações de Contas. Processo de Dispensa de Licitação.

5. portalnte.educacao.mg.gov.br › index › homePortal NTE - Orientações gerais sobre termos de compromisso

   portalnte.educacao.mg.gov.br › index › home

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   22 de jan. de 2018 · É a Conectividade na qual as escolas estaduais contratam, utilizando os recursos financeiros descentralizados nas caixas escolares, via termo de compromisso, liberado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.

6. www.conselhodeetica.mg.gov.br › servicos › formulariosConselho de Ética Pública - Formulários - Minas Gerais

   www.conselhodeetica.mg.gov.br › servicos › formularios

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   16 de jan. de 2020 · O “Termo de Compromisso Solene” (TCS) é um formulário que deve ser firmado por todo agente público que ingressar no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, por meio do qual o agente atesta conhecer e acatar o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto n° 46.664/2014), assim como o código ...

7. www.agenciaminas.mg.gov.br › noticia › secretaria-deAgência Minas Gerais | Secretaria de Educação moderniza fluxo ...

   www.agenciaminas.mg.gov.br › noticia › secretaria-de

   10 de abr. de 2024 · A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) passou por uma significativa modernização no processo de execução dos termos de compromisso para o repasse de recursos às escolas da rede estadual de ensino.