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TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) 2 0 2 2 (Aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022) (Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de ... de 31 de outubro de 2023 Decreto nº 11.970, de 1º de abril de 2024 Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, ...
23 de ago. de 2023 · A Tabela TIPI atualizada é base para incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, é onde se encontra os códigos dos itens para precificar os produtos de forma correta.
Confira a tabela atualizada de incidência de imposto sobre produtos industrializados, conforme a nomenclatura comum do Mercosul.
30 de jul. de 2022 · Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
tabela de incidÊncia do imposto sobre produtos industrializados (Atualizada pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 8 de abril de 2024, com efeitos retroativos a 01/04/2024)
Art. 1º Fica aprovada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, anexa a este Decreto. Art. 2º A TIPI tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
18 de mar. de 2024 · A nova versão vem trazendo a nova Tabela de NCM com efeitos a partir de 01/04/2023. A nova versão está adequada à Resolução Gecex nº 440, de 27 de dezembro de 2022 e ao Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2023 adequando a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi.
11 de out. de 2023 · Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex nº 499, de 21 de julho de 2023.
23 de dez. de 2022 · NCM: Confira às adequações da TIPI que entrarão em vigor a partir de 2023. Foi publicado o Ato Declaratório Executivo RFB nº 6/2022, que dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum ...
A Receita Federal alterou a Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2023 . O objetivo da mudança é a adequação às alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) previstas pela Resolução Gecex nº 440/2022.
