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regra geral complementar da tipi (rgc/tipi) 1. As Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado se aplicarão, "mutatis mutandis", para determinar, no âmbito de cada
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
DECRETO Nº 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (Revogado pelo Decreto nº 11.158, de 29/7/2022, produzindo efeitos a partir de 1º/8/2022) Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
30 de jul. de 2022 · Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput , incisos I e II, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,
6 de dez. de 2021 · A Tabela Tipi 2021, ou Tabela IPI 2021 é a melhor forma de se fazer a consulta nas alíquotas do Imposto Sobre os Produtos Industrializados. Esse imposto altera bastante o preço dos produtos deste ramo e, em função disso, é extremamente importante para quem lida com o pagamento dele.
29 de jul. de 2022 · Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso I, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, DECRETA:
