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Há 2 dias · Os modelos padronizados dos termos de compromisso que deverão ser utilizados pelo Novo PAC nas transferências obrigatórias de recursos da União para os estados e municípios, realizadas por meio da plataforma Transferegov.br, foram apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) na tarde desta ...
16 de mai. de 2016 · Mais um sistema, construído e mantido pela Prodemge, vem trazendo uma série de melhorias para o bom funcionamento do Estado, viabilizando o incremento da qualidade dos serviços prestados ao cidadão mineiro. Trata-se do Sistema de Transferência de Recursos Financeiros para Escolas, já em uso no Estado há cerca de 10 anos.
Empresa, Consórcio, Terceiro Setor e Pessoas Físicas, que desejam submeter propostas para participar diretamente de processos de transferência de recursos, podem realizar o seu autocadastro.
Da Secretaria: a) repassar os recursos financeiros previstos neste Plano de Trabalho; b) acompanhar e orientar a sua execução; c) analisar, por intermédio da Superintendência Regional de Ensino, a prestação de contas dos recursos passados.
Análise Informatizada dos instrumentos da ´Plataforma +Brasil. Integração sistemas externos de compras eletrônicas. Lei Aldir Blanc. Transferências Discricionárias e Legais. Transferências Especiais. Transferências Fundo a Fundo. Mapeamento de processos. Cadastramento de Proponentes da Plataforma.
