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Reimpressão. Certidão Negativa de Débito Conjunta A CND - Certidão Negativa de Débitos - é um documento que atesta a ausência de débitos tanto de empresas quanto de indivíduos, comprovando que uma pessoa...
O prazo de validade das Certidões Negativa de Débitos (CND) e Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND), relativas a créditos tributários e não tributários, é de 60 (sessenta) dias, contados da data da sua expedição (art 1.050 do RICMS-MT, redação dada pelo Decreto n.º 1.404/2022).
Reimpressão. Selecione o tipo de documento: CPF. CNPJ. Inscrição Estadual. Clique aqui se não visualizar a imagem. Informe o CPF: Código da Imagem:
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Etapas para obter o serviço. Passo 1 - Acessar sistema aqui. Passo 2 - Selecionar opção Certidão Conjunta de Pendências Tributárias e não Tributárias junto à SEFAZ e à PGE. Passo 3 - Informar CPF se for pessoa física ou CNPJ se for pessoa jurídica. Passo 4 - Informar o código da imagem. Passo 5 - Em seguida clicar OK.
Para obtenção da Certidão Negativa de Débitos (“CND”), acesse https://www5.sefaz.mt.gov.br/-/6347016-emissao, insira os seus dados e emita o documento, gratuitamente, comprovando a sua regularidade fiscal perante o Estado de Mato Grosso.
12 de jul. de 2023 · Emissão de certidão conjunta de pendências tributárias e não tributárias junto a SEFAZ e PGE.
A Sefaz MT disponibiliza ao cidadão e ao contribuinte, pessoa física ou jurídica não inscrita, a consulta de irregularidades que impedem a emissão da CND. Clique aqui para consultar* dívidas e pendências fiscais.
5 de ago. de 2023 · Pessoa física ou pessoa jurídica pode solicitar certidão para comprovar se existe debito com a União.