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  1. www.confaz.fazenda.gov.br › 1991 › CV052_91CONVÊNIO ICMS 52/91 — Conselho Nacional de Política ...

    CONVÊNIO ICMS 52/91. Publicação DOU de 30.09.91. Retificação DOU de 11.10.91 e 04.12.91. Ratificação Nacional DOU de 17.10.91, pelo Ato COTEPE/ICMS 08/91. Alterado pelos Convs.

  2. app1.sefaz.mt.gov.br › Sistema › LegislacaoSEFAZ

    Altera o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

  3. app1.sefaz.mt.gov.br › Sistema › Legislacaoapp1.sefaz.mt.gov.br

    Altera o Convênio ICMS nº 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

  4. www.sefaz.mt.gov.br › forum › diferencial-de-aliICMS DIFAL – CONVENIO 52/91 ANEXO II – Diferencial de ...

    14 de jun. de 2024 · A carga tributária de 5,6% a que se refere o Convênio 52/91, é legislada pela sefaz no Artigo 25 do Anexo V do RICMS/MT, na forma de redução da base de cálculo para 32,95%, assim chegando a carga tributária de 5,6% do convênio.

  5. www.sefaz.mt.gov.br › convenio-52/91/9CONVÊNIO 52/91 – Benefícios Fiscais – .:: SEFAZ – MT ...

    19 de fev. de 2024 · Referente ao Convênio 52/91, a partir de 01/05/2024 não poderá ser mais utilizado ele para reduções na alíquota de DIFAL dos NCM listados...

  6. marleylima.com.br › noticias › 4226Sefaz/MT regulamenta o Convênio ICMS n. 52/91 e passa a ...

    A Lei n° 10.399, de 19 de maio de 2016 aprovou convênio ICMS 52/91 na redação do Convênio ICMS 01/2015. O Decreto n. 644/201 alterou a redação do Art. 25 do Anexo V ao RICMS/MT que regulamenta o benefício fiscal de redução de base de cálculo.

  7. infoconsult.com.br › convenio_icms › 1991CONVÊNIO ICMS 52/91 DOU 30/09/1991 - Infoconsult

    Concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.