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Ações sobre correção do FGTS voltam a correr; suspensos recursos sobre plano de saúde da Fundação Casa. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser….
11 de jun. de 2024 · DESCRIÇÃO; O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de informática desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais e com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que permite a tramitação eletrônica de processos em todo o Poder Judiciário.
Andamento processual. 1ª Instância - processos físicos. 1ª Instância por CNPJ ou CPF de reclamada - processos físicos. 1ª Instância por número da OAB - Processos Físicos. 2ª Instância - processos físicos. 2ª Instância (nº de 1ª Instância) - processos físicos - distribuídos até 2001.
19 de jan. de 2021 · Guias de Recolhimento. Atualizado em 19/01/2021. por Unidade de Apoio Operacional (UAO)
27 de jul. de 2018 · Região do ABC recebe seu próprio centro de conciliação trabalhista. Nessa terça-feira (24), o Cejusc-ABC, que já funcionava vinculado ao Fórum da Zona Sul, foi transferido para o Fórum de Santo André. Leia Mais.
Tribunal do Trabalho de São Paulo. Informações sobre processos nas varas do Trabalho e em 2º grau de jurisdição, sentenças, leis, legislação, jurisprudência, e acórdãos.
As sessões de julgamento das Turmas e Seções Especializadas do TRT da 2ª Região vêm sendo realizadas de forma virtual ou telepresencial. A sessão virtual é realizada pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), com duração de sete dias e não há videochamada.
