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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitu cional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n os 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto
Constituição Federal da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988. Atualizado até a Emenda Constitucional nº 101/2019. Esta versão da Constituição Federal conta com os seguintes recursos para facilitar a sua consulta e torná-la mais prática: Índice com busca de Títulos, Capítulos, Seções e Artigos; e.
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Brasil. [Constituição (1988)] Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional no 132/2023. – Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. 482 p. ISBN: 978-65-5676-420-7 (Impresso)
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