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DECRETO No 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Subchefia para Assuntos Jurídicos. DECRETO No 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Arquivo. decreto-20n-c2-ba-207508.pdf. Descrição. Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011: regulamentação da Lei nº 8.080/90. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Brasília; Ministério da Saúde; 2011. DVD^c4 3/4 pol. (DVD/CD). Monografia em Português | Ministério da Saúde | ID: mis-38302. Biblioteca responsável: BR599.1.
29 de jun. de 2011 · DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. EMENTA: Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Texto Atualizado Formato: Documento em doc.
