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Consulta ao texto integral e atualizado da Constituição do Estado de Minas Gerais, com pesquisa por assunto e artigo
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Constituição do Estado de Minas Gerais PREÂMBULO Nós,...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PREÂMBULO Nós, representantes do povo do Estado de Minas Gerais, fiéis aos ideais de liberdade de sua tradição, reunidos em Assembleia Constituinte, com o propósito de instituir ordem jurídica autônoma, que, com base nas aspirações dos mineiros,
Constituição do Estado de Minas Gerais [atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição números 1 a 95.]
Texto promulgado em 21 de setembro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 111, de 26 de juho de 2022. Inclui índice temático. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.
- Minas Gerais.
- 2021
4 de dez. de 2020 · Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG. Atualizada (o) até: Emenda Constitucional MG 108, de 18/12/2020, art. 1º (art. 198). Emenda Constitucional MG 107, de 04/12/2020, art. 1º (art. 161, § 5º).
Constituiçao do Estado de Minas Gerais atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nº 1 a 83. Clique aqui e faça o download. Fonte: http://www.almg.gov.br/downloads/ConstituicaoEstadual.pdf
