Resultado da Busca
Consulta ao texto integral e atualizado da Constituição do Estado de Minas Gerais, com pesquisa por assunto e artigo
- Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Art. 1º - O Estado de Minas Gerais integra, com autonomia...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 1º – O Estado de Minas Gerais integra, com autonomia...
- CONSTITUIÇÃO de 21/09/1989 - Assembleia Legislativa de Minas ...
julgamento: aÇÃo julgada procedente para declarar a...
- DSpace ALMG: Constituição do Estado de Minas Gerais: 1989
Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas...
- Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PREÂMBULO Nós, representantes do povo do Estado de Minas Gerais, fiéis aos ideais de liberdade de sua tradição, reunidos em Assembleia Constituinte, com o propósito de instituir ordem jurídica autônoma, que, com base nas aspirações dos mineiros,
Texto promulgado em 21 de setembro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 111, de 26 de juho de 2022. Inclui índice temático. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.
- Minas Gerais.
- 2021
