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Atualizada até outubro de 2023. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.
Este cadastro será atualizado mensalmente através do sistema de emissão das Carteiras Profissionais e pelas relações de admissão e dispensa a que se refere a Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965.
Com a edição da CLT, buscou-se consolidar um regramento que conferisse direitos aos trabalhadores. Por intermédio da CLT, os trabalhadores passaram a fazer jus a uma série de direitos.
Apresenta dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresentasse ao leitor um painel consistente para estudo e consulta.
Publicado em: 3 de outubro de 2023. Atualizado em: 19 de junho de 2024. Autor: Leopoldo Magnus. Sumário. As empresas e profissionais da área de gestão de pessoas precisam ficar atentos às leis que se referem ao direito trabalhista e prezar por seguir as regras da CLT atualizada.
É justamente em função desse aperfeiçoamento sistemático da CLT que se justifica a constante atualização do seu texto e que motiva a publicação desta 3ª edição que, neste momento, apresentamos aos operadores do direito, aos trabalhadores e à sociedade em geral.
10 de mar. de 2020 · A Reforma Trabalhista promoveu mais de 100 alterações na CLT, sendo as principais para flexibilizar relações de trabalho sem a configuração de vínculo trabalhista, facilitando a geração de emprego por parte das organizações.
